O Ministério da Educação aprovou um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial nas instituições de ensino do país. A medida nacional define princípios para orientar escolas sobre a utilização da tecnologia de forma ética, segura e responsável, mantendo a obrigatoriedade da mediação pedagógica dos professores.
O que aconteceu
O documento oficial foi aprovado na terça-feira (10) e determina que as ferramentas tecnológicas devem atuar de maneira complementar, sem substituir a responsabilidade dos profissionais de ensino nas decisões educacionais, notas e avaliações. As regras abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, detalhando vedações e permissões para cada faixa etária.
Para a educação infantil, envolvendo crianças de 4 e 5 anos, o uso da inteligência artificial pelos alunos é vedado, mesmo com mediação. O texto permite apenas que os docentes utilizem os sistemas para planejamento de atividades e acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para alunos de 6 a 10 anos, a tecnologia generativa não é recomendada, mas são permitidos sistemas em atividades pedagógicas específicas mediadas por profissionais, associadas a letramento digital.
Nos anos finais do ensino fundamental, o uso é liberado exclusivamente sob supervisão docente. No ensino médio e no ensino superior, a utilização é permitida como recurso pedagógico e de apoio à pesquisa, análise e extensão, respeitando normas de segurança.
O texto também estabelece a obrigatoriedade da proteção de dados dos estudantes e proíbe práticas imediatas como sistemas de pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua e o uso de dados para publicidade comercial. As instituições de ensino têm o prazo de 12 meses para adequar suas políticas e contratos às novas exigências.
