As unidades de saúde de todo o Brasil podem passar a seguir uma regra rigorosa de atendimento. O Projeto de Lei 3338/26 determina que hospitais, clínicas e postos de atendimento ofereçam assistência médica e hospitalar prioritária aos profissionais de enfermagem do próprio quadro. A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, servindo como um escudo em situações de doença, acidentes de trabalho ou emergências ocorridas durante o exercício da profissão.
Estrutura própria e obrigatoriedade de transferência
Pela regra proposta, os estabelecimentos de saúde precisam prestar atendimento imediato e completo dentro da própria estrutura, desde que haja capacidade técnica para tal. Caso a unidade não disponha de leitos, equipamentos adequados ou especialistas exigidos pelo quadro clínico, a responsabilidade pela transferência é inteiramente da instituição. O custeio do transporte e de todos os procedimentos necessários até a efetiva internação, seja na rede pública ou em hospital conveniado, também fica a cargo do local onde o profissional atua.
Amplo leque de serviços e proibição de represálias
O pacote de atendimento obrigatório engloba consultas médicas, exames laboratoriais, internações de urgência e o fornecimento de medicamentos. Além disso, o texto garante suporte psicológico e psiquiátrico quando o caso exigir. Para evitar abusos por parte de gestores, a proposta proíbe expressamente qualquer tipo de punição, constrangimento ou demissão discriminatória contra o trabalhador que recorrer a esses serviços. O descumprimento das normas resultará em sanções pesadas para os estabelecimentos, incluindo advertências, multas e a suspensão de incentivos públicos.
A exposição a agentes biológicos e o estresse intenso são realidades constantes da profissão.
O autor da proposta, um parlamentar federal, argumenta que a rotina da categoria é marcada por riscos severos e que é inadmissível ver profissionais enfrentando barreiras para conseguir assistência justamente nos locais onde dedicam suas jornadas ao cuidado da população.
Caminho no Congresso e reflexos locais
Atualmente, o Projeto de Lei 3338/26 aguarda análise conclusiva em comissões estratégicas da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei efetiva, o texto ainda precisa passar pelo aval completo da Câmara e também do Senado Federal. Caso seja aprovado, o impacto será direto para milhares de trabalhadores da área da saúde, beneficiando diretamente a imensa massa de enfermeiros e técnicos que atuam na Grande São Paulo e demais regiões metropolitanas do país.
