Trabalhadores autônomos cadastrados como Microempreendedor Individual necessitam de um modelo de seguridade social atualizado e adaptado à dinâmica moderna do mercado de trabalho. É o que aponta um estudo recente elaborado pelo economista José Roberto Afonso e por Gabriel Rizza Ferraz, que examina a sustentabilidade do formato atual de arrecadação e os impactos na Previdência Social.
O que aconteceu
De acordo com os autores, as críticas recorrentes sobre déficit financeiro e renúncia fiscal associadas ao regime desconsideram a transitoriedade dos participantes e a estrutura de subsídios cruzados da Seguridade Social. Os pesquisadores apontam que a previdência estruturada no século passado não atende integralmente às características do empreendedorismo individual do século atual.
Dados oficiais destacados na pesquisa indicam que, entre 2016 e julho de 2026, o INSS concedeu 1,42 milhão de benefícios a segurados classificados como MEI. Deste total, 794 mil corresponderam a salário-maternidade, representando 56% das concessões. Somente no ano de 2025, foram registrados 109 mil benefícios dessa modalidade.
O MEI deve ser qualificado, compreendendo-o como um fenômeno dinâmico e heterogêneo dentro do universo crescente do trabalho independente, e não como uma categoria de emprego estável. As críticas sobre renúncia fiscal e desequilíbrio atuarial partem de premissas equivocadas, ignorando a transitoriedade dos participantes e a estrutura de subsídios cruzados já existente na Seguridade Social
O que fazer
Como alternativas para o aprimoramento do sistema, o estudo sugere a elevação gradual na alíquota de 5% sobre o faturamento, além de debater uma cobrança previdenciária na aquisição de produtos dos MEIs por empresas, funcionando de forma similar à contribuição patronal dos trabalhadores celetistas. Os autores também defendem uma reforma tributária ampla que substitua os atuais limites por uma curva de tributação contínua e progressiva, unificando diferentes regimes e adaptando a previdência ao cenário atual.
