O setor exportador nacional acaba de garantir um respiro importante na burocracia tributária. Fabricantes locais que enfrentam o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos terão o mecanismo de incentivo fiscal prorrogado por um período de até doze meses.
Alívio nas importações de matéria-prima
O instrumento estendido pelo governo federal é a modalidade conhecida como drawback suspensão. Na prática, a ferramenta desonera o pagamento de taxas alfandegárias sobre materiais estrangeiros que entram no país com destino exclusivo à linha de montagem de mercadorias que posteriormente serão enviadas ao exterior.
Dados oficiais repassados pela pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que cerca de vinte por cento de toda a pauta de vendas externas brasileira no ano passado contou com o suporte desse mecanismo.
Regras para solicitar a extensão
A medida provisória que oficializa a extensão do prazo foi veiculada nesta terça-feira. Podem pleitear a ampliação do benefício as companhias que obtiveram a autorização original com vencimento programado para o período compreendido entre 22 de julho e 31 de dezembro do ano corrente.
Entre os itens comercializados com o mercado norte-americano que dependem desse arranjo tributário figuram artigos de mobiliário, artefatos de pedra, compostos químicos, calçados, cortes de carne, além de maquinário e equipamentos industriais.
