Moradores de Guarulhos e trabalhadores de todo o pais devem ficar atentos aos detalhes da Proposta de Emenda a Constituicao que discute o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga. O texto em debate estabelece uma transicao para a media de cinco dias de atividade e dois de descanso semanais, mas contempla categorias especificas que terao regras proprias ou ficarao de fora da nova limitacao de horario.
O que aconteceu
A proposta federal prevê a substituicao gradual da carga horaria semanal. A limitacao de 44 horas passara para 42 horas em um prazo de 60 dias apos a promulgacao da Emenda Constitucional, e cairá para 40 horas um ano depois, com um periodo de transicao total de 14 meses contados a partir da publicacao oficial, sem reducao de salario.
No entanto, o texto aponta exececoes claras para determinados grupos profissionais que nao serao obrigados a seguir o novo modelo padrao de jornada.
Quem fica de fora da nova regra
O projeto exclui servidores publicos das tres esferas municipal, estadual e federal, pois eles seguem estatutos proprios ou leis organicas e nao estao sob o regime da CLT. No entanto, contratos terceirizados pelo poder publico exigirao aditamentos para qualquer alteracao de horario.
Trabalhadores em cargos de gerencia e de confianca terao flexibilidade de horas e nao se sujeitarão a controle de ponto, embora a garantia de dois dias de descanso medio semanal seja obrigatoria. O mesmo vale para os profissionais da iniciativa privada com ensino superior completo e ganhos superiores a duas vezes e meia o teto dos beneficios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, atualmente fixado em R$ 21.118.
Os microempreendedores individuais e autônomos também nao sao atingidos diretamente pelas regras da CLT, permanecendo sem mudancas imediatas ate que uma futura lei complementar seja aprovada pelo Congresso Nacional para tratar especificamente desses negocios.
Por fim, setores considerados essenciais, a exemplo de saude, seguranca e limpeza urbana, poderao manter escalas diferenciadas mediante acordos e convencoes coletivas proprias de cada categoria.
