Os trabalhadores de todo o Brasil terão mudança na rotina profissional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026 pelo Congresso Nacional, nesta sexta-feira. A medida extingue o modelo de trabalho 6x1 e torna obrigatória a adoção da escala 5x2 no prazo máximo de 60 dias para o setor produtivo nacional.
O que aconteceu
A solenidade que oficializou a emenda ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhados por ministros e parlamentares aliados.
O texto estabelece um período de transição de 14 meses para a adequação total da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo aos salários. A primeira etapa obriga a transição para a escala 5x2 em até 60 dias, acompanhada pela redução inicial da carga horária para 42 horas semanais. Doze meses após essa fase inicial, o limite semanal cairá definitivamente para 40 horas.
Para atenuar os impactos da nova legislação sobre os micro e pequenos negócios, foi aprovada a ampliação do teto de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O limite passará para R$ 110 mil no ano de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A regra também autoriza que cada MEI contrate até dois funcionários.
