Trabalhadores e empregadores em todo o país devem ficar atentos às novas diretrizes sobre a alteração nas jornadas de trabalho. O Supremo Tribunal Federal manteve o cronograma para a extinção da escala 6x1 e solicitou que o Congresso Nacional regulamente, no prazo de até 180 dias, os regimes diferenciados de trabalho previstos em emenda constitucional.
O que aconteceu
Na decisão divulgada nesta quinta-feira (12), o relator da matéria negou o pedido de adiamento da transição apresentado por confederações nacionais do setor produtivo, mas autorizou a flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociações coletivas. Ficou estabelecido o prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições presentes em acordos anteriores. A medida ainda passará por referendo do plenário da Corte.
O cronograma nacional aprovado determina que, a partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima de trabalho passe de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. A transição final para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027, sem prejuízo aos salários.
A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), que contou com a participação de autoridades governamentais, parlamentares, representantes laborais e empresariais. As entidades patronais alegavam que o período de adaptação era insuficiente para reorganizar escalas, realizar novas contratações e rever acordos coletivos.
Como se organizar
Na ausência de acordo coletivo específico, o entendimento judicial permite que a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de horas extras para os 24 minutos excedentes. Os limites semanais e mensais para compensação de folgas foram afastados, desde que mantido o direito inegociável aos dois dias de descanso semanal remunerado.
Além disso, o relator solicitou que o Legislativo crie regras específicas para a adaptação de microempresas e empresas de pequeno porte, levando em conta suas limitações operacionais, bem como diretrizes para atividades econômicas com demandas sazonais ou operacionais particulares.
