O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das atividades de 14 sites de apostas ligados a seis companhias diferentes. A medida cautelar, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), proíbe que essas plataformas continuem aceitando novos palpites dos usuários no mercado regulado.
Saques e devoluções garantidos
Apesar da paralisação dos serviços, a pasta federal estabeleceu que os portais devem permanecer acessíveis para que os apostadores consigam resgatar os saldos disponíveis em suas contas. Além disso, as determinações exigem o cancelamento imediato de palpites que já estavam em andamento e a devolução integral dos valores aplicados pelos clientes.
As empresas punidas têm a obrigação de estampar avisos sobre a suspensão em suas próprias páginas na internet. O descumprimento de qualquer uma dessas ordens pode gerar a aplicação de uma multa diária fixada em R$ 200 mil.
Omissão de dados e fiscalização
O grosso das penalidades ocorreu devido à falha no envio de informações obrigatórias que deveriam alimentar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O governo utiliza essa ferramenta para monitorar o setor, apontando que a sonegação desses dados compromete a fiscalização e expõe os apostadores a riscos desnecessários.
A lista de marcas atingidas inclui a Pixbet Soluções Tecnológicas (com Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), a Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia), a Select Operations (MMA, Betvip e Papigames), a Nexus International (Megaposta), a Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e a RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
Motivos específicos das punições
No caso da Pixbet, pesaram duas medidas cautelares distintas. Além da falta de repasse de dados para a fiscalização, a empresa falhou em cumprir as diretrizes do jogo responsável, deixando de implementar ferramentas analíticas para identificar apostadores com potencial de desenvolver vícios.
Já a RR Participações enfrentou problemas na documentação societária. A empresa omitiu a lista real de sócios solicitada em diligências anteriores, barrando a análise de sua regularidade fiscal, trabalhista, idoneidade e saúde financeira. As companhias podem tentar regularizar as pendências para retomar as atividades futuramente.
