O cenário das compras internacionais feitas por moradores de Guarulhos e de toda a Grande São Paulo segue cercado de indefinição no Legislativo federal. Na última quarta-feira, 19 de junho de 2024, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, veio a público sinalizar que a administração federal vai apertar o passo para destravar a tramitação da medida provisória que trata da isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50.
O peso da chamada taxa das blusinhas
A pauta envolve diretamente a regra fiscal apelidada de taxa das blusinhas, que mexe com o bolso de quem costuma adquirir itens de baixo custo em gigantes globais do e-commerce como Shopee, Shein e AliExpress. Pela dinâmica do programa Remessa Conforme, compras até o limite de US$ 50 já contavam com a desoneração do tributo federal desde agosto de 2023, arcando apenas com a incidência de 17% de ICMS. Contudo, a indefinição jurídica atual coloca em risco a continuidade desse formato.
Se a proposta não avançar pelas duas Casas do Congresso, o cenário muda radicalmente: a alíquota federal de 20% voltará a incidir sobre esses pacotes, encarecendo de forma expressiva o preço final para o consumidor final. Enquanto plataformas e compradores lutam pela preservação da vantagem financeira, o varejo tradicional brasileiro argumenta que a concorrência precisa de regras mais equilibradas.
Relógio correndo no parlamento
O grande problema para a equipe econômica é o calendário implacável de Brasília. A medida provisória tem validade estipulada até o dia 8 de setembro de 2024. Se o Congresso falhar em aprová-la dentro dessa janela temporal, o texto caduca e a cobrança antiga é retomada automaticamente.
Para piorar a situação, a instalação da comissão mista destinada a analisar o teor da MP sofreu atrasos nas semanas anteriores ao anúncio ministerial. A paralisação burocrática aconteceu devido à ausência de liberação formal por parte da presidência do Senado, comandada na ocasião por um senador do União Brasil do Amapá. A articulação política precisou entrar em campo com pedidos formais para destravar o colegiado e tentar salvar a pauta a tempo.
