O Senado Federal tem previsão para votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que traz medidas voltadas para equilibrar as contas públicas e gerar uma economia estimada em até R$ 60 bilhões no ano de 2027. O texto foi apresentado pelo governo federal na quarta-feira (11) e conta com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta surge após intensa cobrança de economistas e agentes do mercado financeiro em relação ao cenário fiscal do país. Com o movimento, a gestão atual busca afastar paralelos com o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, marcado por dificuldades econômicas e forte desgaste político.
O que aconteceu
Durante o primeiro mandato de Dilma, entre 2010 e 2014, o governo adotou medidas como expansão de empréstimos subsidiados via BNDES, desonerações e represamento de preços de combustíveis e energia. Após a vitória eleitoral em 2014, em meio a um cenário de recessão, a rota foi alterada com a troca do comando do Ministério da Fazenda para uma política de maior austeridade.
Naquele período, o ajuste fiscal incluiu metas ambiciosas de superavit primário, bloqueios de despesas discricionárias, cortes em investimentos do PAC e aumentos em impostos como IOF, IPI, PIS, Cofins e Cide. Além disso, houve reajustes expressivos nos preços administrados, o que contribuiu para elevar a inflação a 10,67% em 2015, medida pelo IPCA.
Especialistas apontam que a contração nos gastos públicos acabou aprofundando a recessão e reduzindo a arrecadação, sem que a meta fiscal fosse cumprida. O cenário gerou forte crise política, rupturas com a base aliada e repercussões que antecederam o processo de impeachment em 2016.
O debate atual
O debate sobre a necessidade de controle de gastos ganhou força após as eleições, quando o governo apresentou propostas voltadas a políticas sociais, como reajuste do Bolsa Família, programas voltados a estudantes, regularização de dívidas de microempreendedores individuais e gratuidade no transporte público aos finais de semana.
A discussão atual no Congresso busca justamente alinhar a manutenção de investimentos sociais com a sustentabilidade fiscal a longo prazo, monitorando os impactos na economia e evitando os desdobramentos negativos observados em ajustes fiscais anteriores.
