Moradores de Guarulhos que investem ou acompanham o mercado financeiro devem ficar atentos a uma nova proposta em estudo pelo governo federal. A equipe econômica avalia a possibilidade de instituir a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda.
O que aconteceu
A discussão envolve títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. No cenário atual, todas essas modalidades possuem alíquota zero de IOF.
A motivação para o estudo da medida é a busca por aumento na arrecadação e a tentativa de reduzir distorções na concorrência entre títulos públicos e privados. Dados indicam que a isenção fiscal desses papéis gera um custo anual de aproximadamente R$ 33 bilhões para a União.
Especialistas apontam que a taxação pode encarecer o financiamento de áreas fundamentais para a economia, como a infraestrutura, a construção civil e a agropecuária, que utilizam esses instrumentos para a captação de recursos. Por ter natureza regulatória, o IOF tem uma tramitação diferenciada: as alíquotas podem ser alteradas por meio de decreto presidencial, sem exigir votação prévia no Congresso, além de ser uma exceção às regras de anterioridade tributária, permitindo vigência imediata.
Apesar da facilidade regulatória, o tema pode enfrentar forte resistência no Congresso. Histórico recente mostra que parlamentares já derrubaram decretos de aumento de impostos sobre operações de crédito e títulos, episódios que posteriormente passaram por decisões do Supremo Tribunal Federal. Em tentativas anteriores, como em meados de 2025, o governo tentou aplicar imposto de renda sobre novos rendimentos desses títulos, mas a medida provisória perdeu validade após resistências na Câmara dos Deputados.
