O governo federal repassou R$ 237,8 milhões a um projeto voltado para a divulgação de ações da administração e programas sociais por meio de mensagens de celular. A iniciativa contempla informações sobre o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Luz do Povo, utilizando uma organização privada sem fins lucrativos sediada em Pernambuco para a contratação de serviços de comunicação digital, o que inclui disparos automatizados e atendimento via WhatsApp e SMS.
O que aconteceu
A estrutura começou a ser montada em dezembro de 2023, período em que o Ministério do Desenvolvimento Social firmou uma parceria inicial de R$ 34,5 milhões com o Iaupe (Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco). O acordo foi formalizado por meio de um termo de fomento para a execução do projeto Conexão Cidadã, modalidade que dispensa a licitação tradicional, mas que possui regras próprias de seleção e execução.
Para viabilizar o projeto, o instituto contratou fornecedores privados de tecnologia e atendimento, a exemplo da Microtarget Marketing e Publicidade, identificada como responsável pela operação do canal de mensagens RCS. Do montante previsto de R$ 273,2 milhões após sucessivas ampliações de valor e de prazo até 29 de dezembro de 2026, a quantia de R$ 237.762.939,82 já foi efetivamente transferida aos parceiros, conforme dados obtidos no Portal da Transparência.
Documentos fiscais apontam que a Microtarget cobrou R$ 0,71 por mensagem RCS entre março e julho de 2024, passando para R$ 0,62 por envio a partir daquele mês. Além disso, o projeto registrou cobranças referentes a sessões de 24 horas no WhatsApp e realizou mais de 130 compras sob o regime de inexigibilidade no sistema Transferegov, sem a realização de disputa de preços entre fornecedores.
