O governo federal identificou uma folga de R$ 19,6 bilhões no orçamento deste ano, o que permitiu viabilizar o reajuste do Bolsa Família sem comprometer as regras fiscais vigentes. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que detalhou a realocação de recursos previstos inicialmente para outras despesas obrigatórias.
O que aconteceu
De acordo com a pasta, a margem orçamentária surgiu após a revisão nas projeções de gastos com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas de pessoal e subsídios. Somente no caso dos benefícios previdenciários, a redução estimada foi de R$ 11,5 bilhões, liberando o montante para outras finalidades.
Com a correção de aproximadamente 15%, o piso do programa social passará dos atuais R$ 600 para R$ 691. O novo valor entrará em vigor a partir de 19 de outubro. O impacto financeiro estimado para o ano de 2026 será de R$ 5,8 bilhões, alcançando R$ 22,7 bilhões no ano seguinte.
Você tem uma queda projetada nessa ordem de grandeza. O Bolsa Família já será incorporado, portanto, às nossas regras fiscais. A gente fez realmente uma medida para a qual a gente tinha espaço fiscal, portanto, sem qualquer tipo de burla, absoluto respeito às convenções e às regras fiscais.
O ministério informou ainda que o detalhamento completo dos dados será publicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. A Administração Federal negou que o reajuste tenha motivação eleitoral, sustentando que a liberação ocorreu estritamente após a confirmação técnica da disponibilidade orçamentária.
No âmbito judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o decreto de atualização do benefício não infringe as normas eleitorais, por se tratar de recomposição pelo critério de correção monetária.
