O governo federal anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, medida divulgada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026. A alteração ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições e gerou debates sobre o timing da decisão, levantando questionamentos que exigem atenção quanto às normas fiscais e eleitorais vigentes no país.

O que aconteceu

Em entrevista publicada na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rejeitou qualquer motivação eleitoreira na concessão do reajuste. De acordo com o representante da pasta, a decisão foi viabilizada após a identificação de uma redução na projeção das despesas previdenciárias, o que abriu margem no orçamento.

A discussão estava acontecendo há um tempo, mas a gente estava com bloqueio de R$ 23 bilhões e depois em torno de R$ 17 bilhões

O ministro explicou que a Previdência Social apresentou uma liberação de recursos que permitiu atender a demandas represadas. A defasagem acumulada de 15% no poder de compra dos beneficiários do programa motivou o avanço da medida.

A gente tinha um pleito no Bolsa Família, nós precisamos entender que há uma defasagem de 15% do poder de compra do beneficiário do programa, que são as pessoas em situação de vulnerabilidade

O impacto financeiro do reajuste passa a valer na folha de pagamentos de outubro de 2026. Os depósitos aos beneficiários começam no dia 19 do mesmo mês, seguindo o calendário regular baseado no número final do NIS.

Para respaldar a legalidade do ato, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer atestando que a alteração não infringe as vedações do período eleitoral. O entendimento se baseia no cumprimento da recomposição inflacionária autorizada pela Lei nº 14.601, de 2023, na ausência de ganho real ou ampliação do número de famílias cadastradas, e na natureza permanente do programa social, amparado pela Constituição Federal de 1988.

Esse processo não pode ser confundido com um processo populista, eleitoreiro. É o contrário. Nós só liberamos com absoluta segurança jurídica e fiscal

Impacto no orçamento

Os custos adicionais decorrentes do reajuste foram detalhados pela equipe econômica. O impacto será de R$ 5,8 bilhões para o período de outubro a dezembro de 2026, e de R$ 22,7 bilhões anuais a partir de 2027. O governo reforçou que a medida respeita o limite global de gastos e não exige a abertura de crédito extraordinário, sendo financiada por meio de remanejamento de sobras orçamentárias obtidas com a redução de despesas previdenciárias após a zeragem da fila de espera do INSS.