O governo federal brasileiro está preparando um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões para o ano de 2027. A iniciativa nacional busca responder à desconfiança do mercado financeiro sobre a capacidade de cumprimento das metas fiscais e envolve novas possibilidades de corte de despesas, restrições a compensações tributárias e alterações nas regras de cálculo dos gastos obrigatórios.
O que aconteceu
A equipe econômica negocia os detalhes da proposta com o Congresso Nacional e pretende apresentar um projeto de lei complementar. Entre as principais medidas em estudo está a permissão para o cancelamento adicional de até R$ 12,8 bilhões em despesas públicas caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Essa ferramenta funcionaria de forma complementar ao atual mecanismo de contingenciamento, que congela temporariamente verbas do Orçamento.
Outra alteração avaliada é a criação de um mecanismo que permita reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do piso da meta fiscal. O pacote também prevê ampliar os gastos sujeitos a bloqueios, alcançando determinadas despesas obrigatórias além dos investimentos e custeios administrativos.
A meta estabelecida para 2027 é de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O valor necessário para o cumprimento do alvo central cai para aproximadamente R$ 8 bilhões após o desconto de despesas fora da regra fiscal, como os precatórios. O governo trabalha com uma margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões, permitindo que o limite inferior resulte em um déficit de até R$ 28,1 bilhões.
Para alinhar o projeto, ministros da Fazenda e do Planejamento reuniram-se com lideranças parlamentares na segunda-feira, 9. A expectativa é que a proposta seja formalizada por meio de um senador e conte com relatoria na Casa, enquanto o Congresso avalia o texto sem prazo definido para votação.
