A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou uma proposta de nova modalidade de cobrança para a energia elétrica que prevê preços diferentes para o quilowatt-hora conforme o horário de consumo. A medida busca incentivar a redução da pressão sobre o sistema elétrico nos momentos de maior demanda, estabelecendo valores mais elevados no início da noite e tarifas menores nos períodos de menor utilização.
O que aconteceu
A proposta, denominada Tarifa Hora Certa, foi apresentada pela Aneel e ainda depende de aprovação da diretoria da agência reguladora. Caso seja aprovada, a implantação ocorrerá em etapas entre abril de 2028 e 2031, alcançando inicialmente unidades consumidoras com maior gasto de energia. A estimativa é de que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras possam ser atingidas pela nova regra.
O enquadramento automático será aplicado a consumidores de baixa tensão que apresentem consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh, calculados com base em uma janela de 12 meses. Aqueles que ficam abaixo desse limite poderão optar pela adesão de forma voluntária, desde que possuam medidor adequado. Ficam excluídos da modalidade os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, além de sistemas de pré-pagamento e iluminação pública.
O modelo estabelece três faixas diárias de cobrança: o horário de ponta, correspondente a três horas consecutivas no início da noite com tarifa mais alta; o horário intermediário, que antecede e sucede o período de ponta; e o horário fora de ponta, que abrange as demais horas do dia com a tarifa mais baixa. Aos finais de semana e feriados nacionais, a tarifa mais barata será aplicada durante todo o dia. Os valores exatos e os horários dependerão das regras de cada distribuidora regional.
Antes do enquadramento definitivo, as distribuidoras deverão emitir avisos aos consumidores. Haverá um período de transição de três meses com faturamento apenas informativo, permitindo a comparação de custos e a possibilidade de migração para uma tarifa plana temporária caso o consumidor decida não permanecer na nova modalidade.
