Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar as novas medidas de controle de gastos públicos anunciadas pela equipe econômica federal. A proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso Nacional prevê restrições severas às compensações tributárias, redução linear em incentivos fiscais concedidos pelo Estado e uma ampla reavaliação dos chamados supersalários no setor público.
A estimativa oficial é de que o projeto de lei complementar gere um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027, somando ações voltadas para o aumento de receitas e a contenção de despesas, com reflexos ainda mais expressivos nos exercícios seguintes.
O que aconteceu
As informações foram detalhadas durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual referentes a 2027.
De acordo com o representante da pasta econômica, o texto em tramitação tem como principal finalidade reorganizar as contas públicas federais, garantindo ferramentas mais eficientes para que a equipe de governo consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas, mesmo diante de eventuais instabilidades na arrecadação de tributos. O ministério assegurou que as medidas não representam retirada de direitos sociais.
É para que a gente organize o orçamento de maneira que a gente possa apoiar os microempreendedores individuais com a forma prometida, para que a gente possa garantir o reajuste do Bolsa Família com a forma prometida. Não faz sentido, do ponto de vista da defesa dos direitos sociais, ficar contra isso
A articulação legislativa em torno do ajuste fiscal segue em debate entre os parlamentares em Brasília, com foco em definir os limites dos cortes e o cronograma de implementação das novas regras orçamentárias.
