Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar nas próximas semanas a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade no transporte público coletivo durante os finais de semana. A medida de âmbito nacional foi anunciada pelo Governo Federal e tem previsão de ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.
O que aconteceu
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, a iniciativa propõe o passe livre aos sábados e domingos para todas as cidades brasileiras que contam com sistema de transporte coletivo. A proposta prevê que parte dos recursos de emendas parlamentares, que atualmente superam a marca de R$ 60 bilhões, seja utilizada para custear a gratuidade e atender à demanda dos trabalhadores e das famílias.
A formulação da medida prevê debates com os parlamentares para a aprovação do texto no Congresso Nacional. A discussão sobre a tarifa zero no transporte público vinha sendo analisada pela administração federal e retorna agora como parte de um conjunto de ações voltadas à população, microempreendedores individuais e áreas como habitação e crédito, que também dependem de aval legislativo.
Como se proteger
Como se trata de uma proposta legislativa em âmbito nacional que ainda passará por tramitação e debate no Congresso, os cidadãos devem ficar atentos apenas aos canais oficiais de comunicação do governo federal para acompanhar eventuais mudanças nas regras de mobilidade urbana e transporte público, evitando cair em boatos ou links falsos sobre cadastros para benefícios que possam surgir em redes sociais.
