A proposta de gratuidade no transporte coletivo urbano defendida pelo governo federal tem ganhado espaço em diferentes regiões do país nos últimos anos, unindo gestores públicos de diversos espectros políticos. No entanto, o modelo de financiamento e o custeio da operação continuam sendo os principais desafios para a viabilização da medida em âmbito nacional.
O que aconteceu
A iniciativa prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a isenção de tarifas aos fins de semana em municípios que contam com sistemas de transporte coletivo, abrangendo ônibus e modais sobre trilhos. A estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que o impacto financeiro da medida seria de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais.
Por outro lado, parlamentares aliados estimam um impacto de R$ 16 bilhões aos cofres públicos. A proposta em discussão prevê que os recursos venham de uma composição entre municípios, estados e União, com possibilidade de utilização de emendas parlamentares. Atualmente, 143 municípios brasileiros já adotam a tarifa zero todos os dias da semana, enquanto outros 43 aplicam a gratuidade para públicos específicos ou dias determinados, segundo dados da NTU.
Especialistas do setor apontam que o modelo atual de financiamento do transporte público enfrenta dificuldades desde o período da pandemia, com redução no volume de passageiros e elevação nos valores dos subsídios públicos necessários para manter a operação em funcionamento nas cidades.
A ideia é criar um Sistema Único de Mobilidade. O governo federal entraria com uma parte.
O que fazer
Como a proposta ainda está em fase de articulação e dependente de trâmites legislativos em Brasília, gestores municipais e moradores devem acompanhar os desdobramentos oficiais sobre as regras de adesão e os impactos nos sistemas locais de transporte. Canais oficiais do governo federal e prefeituras devem divulgar futuras diretrizes caso a PEC avance no Congresso Nacional.
