A base governista no Congresso Nacional planeja apresentar, em conjunto com a equipe econômica federal, um pacote de medidas voltado ao ajuste fiscal. O objetivo do governo federal é promover um ajuste entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no ano de 2027, preservando a meta de resultado primário estipulada para o período.
O que aconteceu
As tratativas em torno do projeto começaram em uma segunda-feira em reuniões com lideranças políticas e ministros de Estado. A primeira parte do pacote deve ser protocolada por meio de um projeto de lei complementar que aborda o seguro rural, com apresentação prevista para a semana seguinte.
A proposta visa melhorar a trajetória das contas públicas até o ano de 2030, o que inclui a elevação das metas de superávit primário. Para o ano de 2027, o pacote busca garantir o cumprimento da meta fiscal estipulada em R$ 8,5 bilhões de superávit primário efetivo, considerando os precatórios e os gastos com Defesa que foram excluídos da apuração. Pelo critério oficial, o centro da meta equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 73,2 bilhões.
Para os anos seguintes, o planejamento prevê manter a meta de 1% do PIB em 2028, além de elevar os patamares de 1,25% para 1,5% em 2029, e de 1,5% para 1,75% em 2030, em comparativo com as projeções anteriores da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A intenção oficial é acelerar a melhora nas contas, conter o avanço da dívida pública e viabilizar a redução sustentável dos juros.
Entre as medidas previstas no texto está a autorização para que o governo busque o centro da meta de resultado primário sem a exigência de executar o Orçamento apenas no limite inferior. O projeto também pretende ampliar em 20% a base de despesas sujeitas ao congelamento no Orçamento, abrindo a possibilidade de contingenciamento para despesas obrigatórias.
O pacote também contempla a criação de um gatilho voltado para reduzir o limite de crescimento dos gastos públicos conforme o arcabouço fiscal, caso haja necessidade de bloqueios para atingir a meta. Outra alteração prevista é tornar definitivo o mecanismo que retira receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo do piso constitucional da saúde.
Adicionalmente, o governo avalia o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer travas adicionais ao crescimento das despesas obrigatórias. Até o momento, a equipe econômica descartou propor uma desvinculação ampla dos pisos constitucionais e do Benefício de Prestação Continuada em relação ao salário mínimo, mantendo em aberto a possibilidade de cortes em benefícios tributários.
