Moradores de Guarulhos e de todo o país devem ficar atentos aos desdobramentos de uma nova ação judicial de âmbito nacional que envolve o mercado de apostas online. O governo federal acionou a Justiça contra dezessete operadoras de apostas, exigindo o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde vinculadas aos impactos provocados pelo vício em jogos.
O que aconteceu
A medida foi protocolada na Justiça Federal de Pernambuco pela Advocacia-Geral da União. O órgão escolheu o estado nordestino por considerar que a região apresenta índices elevados de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica expostas a apostas de risco. De acordo com as informações divulgadas no processo, o país conta atualmente com cerca de 28 milhões de apostadores, sendo que 10,9 milhões apresentam padrão problemático ou de risco.
O governo argumenta que o repasse obrigatório atual destinado ao Ministério da Saúde, fixado em 0,12% da receita das operadoras e que somou R$ 50 milhões no último exercício, é insuficiente para cobrir os custos gerados pelo adoecimento coletivo. As dezessete empresas incluídas na ação representam aproximadamente 80% do mercado nacional de quota fixa.
Além do pedido de reparação financeira coletiva, a União quer que as plataformas sejam condenadas a devolver em dobro os valores apostados por cidadãos diagnosticados com ludopatia — o transtorno do jogo patológico. A exigência vale para situações em que as empresas mantiveram o acesso e aceitaram depósitos mesmo após serem informadas sobre o diagnóstico ou quando ignoraram sinais claros de risco.
A AGU destacou ainda que os prejuízos ultrapassam o indivíduo e afetam diretamente o núcleo familiar, estimando que cerca de seis pessoas próximas sofrem os reflexos diretos, o que amplia os riscos de endividamento, problemas de saúde mental e conflitos domésticos.
