As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura estão abertas para todos os interessados em seguir carreira na Justiça brasileira. A avaliação é uma etapa eliminatória e obrigatória para quem pretende participar de futuros concursos públicos voltados ao cargo de juiz em tribunais regionais federais, do trabalho, militares e estaduais do país, além do Distrito Federal e territórios.
O que aconteceu
O período de cadastro para o exame segue aberto até o dia 24 de setembro, por meio do portal da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas. A taxa de participação foi fixada em R$ 120 e o pagamento deve ser quitado até 25 de setembro. Há previsão de isenção da taxa para doadores de medula óssea, inscritos no CadÚnico e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.
A prova objetiva está marcada para o dia 29 de novembro e será aplicada em todas as capitais brasileiras. O teste terá duração de cinco horas, ocorrendo das 13h às 18h no horário de Brasília, com fechamento dos portões programado para as 12h30. Os candidatos enfrentarão 80 questões abrangendo direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal, empresarial, direitos humanos, noções gerais do direito e formação humanística.
Para obter a aprovação na modalidade de ampla concorrência, o participante precisará acertar 56 questões, o equivalente a 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o patamar mínimo exigido é de 40 acertos, ou 50% do total.
Como se proteger e orientações para o dia da prova
No dia do exame, o comparecimento exige a apresentação de documento de identidade original com foto e o uso de caneta esferográfica de material transparente com tinta azul ou preta. Os candidatos deverão permanecer obrigatoriamente na sala por pelo menos três horas, sendo permitida a saída com o caderno de questões apenas nos últimos 30 minutos. O uso de aparelhos eletrônicos, consulta a livros, códigos, legislação, súmulas e anotações, além da comunicação com outros participantes, é totalmente proibido.
O cronograma oficial estabelece a divulgação do gabarito preliminar em 1º de dezembro, com prazo para recursos nos dias 2 e 3 do mesmo mês. O resultado definitivo da prova objetiva tem publicação prevista para 29 de janeiro de 2027, enquanto a homologação final deve ocorrer em 5 de fevereiro de 2027. A certificação de habilitação será emitida em até 30 dias após a homologação, com validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
