A Justiça do Trabalho manteve a liminar que barra as demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia em território nacional. A determinação foi emitida na noite desta segunda-feira (24), sob a condução da juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que rejeitou o mandado de segurança apresentado pela rede de varejo após identificar a ausência de documentos obrigatórios para a análise do processo.
Retorno aos cargos e exigência sindical
Com o entendimento de que os cortes de pessoal ocorreram sem a participação obrigatória do sindicato da categoria — exigência prevista em lei e na jurisprudência —, a primeira instância determinou o restabelecimento dos vínculos trabalhistas. A empresa foi obrigada a reintegrar os funcionários à folha de pagamento, além de restabelecer o plano de saúde e os demais benefícios assistenciais. Qualquer nova demissão só poderá acontecer mediante negociação prévia com as entidades sindicais.
Crise financeira e recuperação judicial
Em meio ao impasse trabalhista, a companhia informou na semana passada que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. O passivo da empresa atinge a marca de R$ 17,3 bilhões. Até o momento, os impactos da crise já resultaram no fechamento de 298 lojas e no desligamento de cerca de 1,9 mil colaboradores em todo o país.
A empresa declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
