Uma nova proposta apresentada pelas áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que milhões de consumidores em todo o país passem a pagar pela energia elétrica de acordo com o horário de uso de forma automática. A medida nacional impacta residências, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais conectados à rede de baixa tensão, mudando a dinâmica de cobrança para incentivar o uso consciente da rede elétrica em momentos de maior ou menor demanda.
O que aconteceu
A proposta da Aneel estabelece que unidades consumidoras com média a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês sejam inseridas automaticamente na chamada Tarifa Hora Certa, que substitui a atual tarifa branca, hoje opcional. O plano federal prevê a implementação em três etapas escalonadas: a primeira começa em abril de 2028 para quem consome a partir de 1.800 kWh mensais; a segunda em abril de 2029 para o consumo a partir de 1.000 kWh; e a última em abril de 2031 para a faixa a partir de 500 kWh. Abaixo desse patamar, a adesão seguirá voluntária.
Neste modelo, o custo da energia varia conforme o período do dia. O preço é mais alto no horário de ponta — geralmente três horas consecutivas no início da noite —, tem valor intermediário na hora anterior e na posterior, e fica mais barato no restante do dia. Apenas aos sábados, domingos e feriados nacionais vigora o preço mais baixo. Com a mudança, estabelecimentos com o mesmo consumo mensal poderão pagar valores diferentes dependendo do momento em que utilizam a eletricidade.
A regra também abrange unidades com painéis solares ou outra micro e minigeração distribuída que consumam ou injetem na rede a partir de 500 kWh mensais, assim como novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Ficam totalmente de fora da Tarifa Hora Certa, sem possibilidade de adesão, as residências de baixa renda, a subclasse desconto social, a iluminação pública e unidades com sistema pré-pagamento.
Como se proteger
Antes da efetivação da mudança, as distribuidoras de energia deverão notificar os consumidores. Em seguida, o morador ou comerciante receberá, por no mínimo três ciclos de faturamento, uma conta informativa sem efeito de cobrança, comparando o valor gasto na Tarifa Hora Certa com a modalidade atual.
Quem não quiser adotar a cobrança por horário poderá solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, que oferece preço único ao longo do dia, embora seja superior ao valor da tarifa convencional. Essa opção de transição tem validade de dois anos a partir do início de cada etapa e será extinta definitivamente em 2033, quando todas as unidades enquadradas passarão obrigatoriamente para a Tarifa Hora Certa.
