uma parcela dos consumidores de energia elétrica em baixa tensão será enquadrada em uma nova modalidade de cobrança, a Tarifa Hora Certa, que calcula o valor da eletricidade conforme o horário de utilização. o objetivo da medida apresentada pela Agência Nacional da Energia Electricidade é incentivar o uso do sistema em períodos de menor demanda. a proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9) e ainda precisa de aprovação da diretoria da agência reguladora para entrar em vigor.
O que aconteceu
a previsão da Aneel é analisar o tema ainda neste ano para iniciar os preparativos em 2027 e implementar a modalidade a partir de 2028. a nova tarifa é voltada para unidades de baixa tensão dos subgrupos residencial, rural, comercial e industrial com consumo a partir de 500 quilowatt-hora por mês. unidades que ultrapassarem esse limite serão enquadradas de forma automática, enquanto quem consome menos poderá aderir por vontade própria.
estão excluídos da modalidade os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além de serviços de iluminação pública e unidades com sistema pré-pago ou sem medidor adequado. a transição ocorrerá de forma gradual entre 2028 e 2031, dividida em três fases conforme o volume de consumo mensal.
Como funcionará a cobrança
o sistema utilizará três períodos diários: horário de ponta, com tarifa mais alta no início da noite; horário intermediário, que antecede e sucede o pico; e horário fora de ponta, com tarifas mais baratas. aos sábados, domingos e feriados nacionais, valerá sempre o valor do período fora de ponta. o cronograma de implantação prevê a inclusão de unidades a partir de abril de 2028 para consumo superior a 1.800 kWh/mês, em abril de 2029 para acima de 1.000 kWh/mês, e a partir de abril de 2031 para o limite de 500 kWh/mês.
antes da efetivação da mudança, a distribuidora notificará o consumidor e enviará três faturas informativas sem cobrança para demonstrar a diferença de valores. durante esse período, o cliente poderá optar por deixar a modalidade ou solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, que possui valor fixo superior à tarifa convencional.
