moradores e empresários que investiram em geração distribuída solar precisam acompanhar de perto as discussões regulatórias que envolvem o setor elétrico nacional. entidades representativas do segmento manifestaram preocupação e questionaram formalmente uma proposta em análise na agência nacional de energia elétrica, a aneel, que planeja alterar o modelo de cobrança para os consumidores que possuem sistemas próprios de energia.
o que aconteceu
a polêmica gira em torno da diretriz que prevê a migração automática das unidades geradoras já existentes para o novo formato de tarifa horária, medida que tem implementação prevista para o ano de 2028. o modelo, conhecido como tarifa hora certa, vai impactar diretamente a forma como o excedente de energia injetado na rede e o consumo são contabilizados ao longo do dia, mudando as regras financeiras para quem adotou a tecnologia solar em residências, comércios e indústrias.
diante da proposta apresentada pelo órgão regulador, associações ligadas ao setor de energia solar elevaram o tom e questionam a validade e o impacto dessa transição compulsória para os sistemas que já estão em operação. a alegação principal é de que a mudança nas regras contratuais e tarifarias traz insegurança jurídica para os consumidores que planejaram o investimento com base nas normas vigentes no momento da instalação.
o que fazer
consumidores e produtores de energia solar devem acompanhar os canais oficiais da aneel e as atualizações divulgadas pelas associações setoriais para entender os desdobramentos da consulta pública e as eventuais salvaguardas que poderão ser discutidas antes da consolidação da norma para 2028.
