O Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência Social alteraram as normas para a liberação do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, por meio do sistema Atestmed. A ferramenta possibilita a concessão do benefício através da análise digital da documentação médica, eliminando a exigência de perícia presencial em um primeiro momento. As atualizações foram oficializadas em portaria conjunta divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
O que aconteceu
Com as mudanças, o cidadão passa a contar com um prazo de dez dias para solicitar a reanálise de um pedido que tenha sido negado. A medida permite que o segurado complemente ou corrija falhas na digitalização dos papéis ou inclua novos registros antes mesmo de precisar recorrer formalmente da decisão.
dar oportunidade para que os segurados possam corrigir questões técnicas, com a chance de complementação de documentos e reanálise antes mesmo do recurso
A nova avaliação documental será conduzida pela Perícia Médica Federal nos casos em que a recusa tenha ocorrido com base em parecer técnico inicial. O direito ao recurso administrativo continua valendo, com prazo de trinta dias a partir da comunicação do resultado negativo da reanálise. Contudo, caso o segurado utilize o prazo para a nova avaliação, não será permitido solicitar outro exame concomitante. Atualmente, o tempo médio para a análise de um benefício por incapacidade via Atestmed é de sete dias.
Outra alteração importante atinge os pedidos que acumulam recusas consecutivas. Anteriormente, eram necessárias três negativas seguidas para que o processo fosse direcionado ao atendimento presencial. Agora, após duas recusas consecutivas, os requerimentos seguintes serão encaminhados obrigatoriamente para o agendamento de exame médico-pericial, que poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, conforme os critérios exigidos. A obrigatoriedade permanece até que o benefício seja eventualmente concedido por uma dessas vias.
A norma também determina que a reavaliação pericial seja realizada por um profissional diferente daquele que efetuou a análise inicial. O segurado pode acompanhar as informações sobre a segunda análise por meio do aplicativo Meu INSS. As alterações ocorrem após determinações do Tribunal de Contas da União, que em novembro de 2025 exigiu a adoção de medidas adicionais para mitigar riscos de fraudes no sistema.
