Moradores de Guarulhos que utilizam benefícios trabalhistas devem ficar atentos às mudanças que entram em vigor nesta fase de transição nacional dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. A medida tem como objetivo principal ampliar as opções de uso desses saldos em restaurantes e estabelecimentos comerciais.
O que aconteceu
A principal alteração é a introdução da interoperabilidade, um sistema que permite o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer terminal de pagamento habilitado. O cronograma de transição teve início no mês de maio e tem conclusão prevista para novembro, coincidindo com o período em que o decreto de atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador completa um ano de vigência.
Entre as marcas abrangidas pelas novas diretrizes estão operadoras amplamente utilizadas no mercado, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. O normativo estabelece limites claros para as taxas cobradas dos comerciantes, fixando o teto de cobrança em 3,6% sobre as transações efetuadas. Além disso, o prazo máximo estipulado para o repasse financeiro das vendas aos lojistas passa a ser de até 15 dias corridos.
Apesar do avanço regulatório, entidades do setor de alimentação fora do lar apontam que a integração completa dos sistemas tecnológicos entre as empresas ainda apresenta gargalos operacionais. Parte das exigências também é alvo de disputas judiciais movidas por operadoras que atuam no segmento.
