A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta. A iniciativa teve como foco principal o combate às irregularidades na revenda de combustíveis no território paulista, resultando na interdição de postos clandestinos e na inativação de 1.283 registros de CNPJs e 228 Inscrições Estaduais.
Força-tarefa integrada
A ofensiva fiscal contou com a mobilização de múltiplos órgãos de controle, incluindo a Receita Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Juntas, as equipes executaram diligências e o bloqueio de estabelecimentos na capital paulista.
Sanções administrativas e financeiras
Além do lacramento físico dos locais flagrados em situação irregular, a operação determinou o congelamento de contas bancárias associadas aos alvos e a suspensão da emissão de documentos fiscais eletrônicos. O cruzamento de dados entre as instituições envolvidas visa sufocar a operação financeira de redes que atuam à margem da lei.
Nova base legal
O endurecimento das medidas fiscalizatórias é amparado pela Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026. A nova regra expandiu as prerrogativas para declarar a inaptidão de cadastros corporativos, permitindo que empresas sem as devidas autorizações regulatórias percam o direito de funcionamento de forma ágil com base em relatórios de órgãos fiscalizadores.
