Novas medidas anunciadas pela administração federal na reta final da eleição geram um impacto potencial de até R$ 42,3 bilhões nas contas públicas para o próximo mandato. Os valores envolvem tanto o aumento de despesas quanto a perda de arrecadação e não estão previstos no Orçamento de 2027, o que exigirá alterações para comportar as ações.
O que aconteceu
A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto sofrerá pressões devido a três frentes principais: o reajuste do Bolsa Família, a proibição das apostas conhecidas como bets e a nova etapa do programa Desenrola.
A conta total reúne valores com prazos diferentes. O reajuste de 15,04% no Bolsa Família elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691, com pagamentos nos novos valores iniciados a partir de outubro. Enquanto o custo adicional para 2026 é estimado em R$ 5,8 bilhões, o impacto em 2027 chega a R$ 22 bilhões, quando o aumento valerá por todos os 12 meses do ano.
Além disso, a proibição das bets deve resultar em uma perda de receitas de R$ 5,3 bilhões em 2027. Trata-se de montante que deixará de entrar nos cofres públicos, exigindo fontes alternativas de arrecadação ou corte de gastos para manter o resultado fiscal.
O terceiro componente é o teto de gastos do Desenrola 3.0, que prevê até R$ 15 bilhões para que a União compre carteiras de dívidas de pessoas físicas e repasse os descontos obtidos aos devedores. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os desembolsos começarão em 2027 e o custo do programa entrará na conta das despesas governamentais.
O que fazer
Para acomodar as novas despesas e a receita menor dentro das regras fiscais, o governo informou que será necessário realizar remanejamento e revisão de gastos. A estratégia exigirá definir quais áreas perderão recursos ou produzirão economias para abrir espaço aos programas, uma vez que a legislação exige o respeito aos limites que limitam as despesas públicas.
