A proposta que encerra a escala 6x1 voltou a andar. Na sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estava na mesa dele desde o fim de maio, quando chegou aprovado pela Câmara dos Deputados.

O destravamento veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país

A frase está em nota divulgada por Alcolumbre.

O que muda na jornada

Registrada como PEC 221 de 2019, a proposta torna obrigatórios dois dias de descanso por semana. Junto disso, corta a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem mexer no salário.

Categorias com jornadas especiais podem compensar o sábado ou o domingo trabalhados. A regra, porém, mantém em duas por semana, na média, as folgas remuneradas, e elas precisam ser cumpridas dentro do mesmo mês.

Transição em até 14 meses

A mudança não seria imediata. O texto prevê transição de até 14 meses. Passados 60 dias da promulgação da emenda, as empresas já teriam de garantir a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. Doze meses depois desse primeiro corte, a carga cai para 40 horas. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública têm regra de transição diferente.

Outras pautas destravadas

No mesmo movimento, Alcolumbre encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Todos são prioridade do Executivo.

Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) creditou a decisão ao diálogo institucional.

É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil

Semana de cobrança no Congresso

Foi a primeira semana de trabalhos deliberativos no Congresso desde o fim do recesso de julho. MDB e PT retomaram a cobrança para que a PEC fosse liberada. A bancada do MDB no Senado havia pedido, em nota, a liberação do texto do fim da 6x1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. Na quarta-feira (12), o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em plenário.

Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores