Moradores de Guarulhos que acompanham as alteracoes nas leis de combate a criminalidade devem ficar atentos: a votacao da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) da Seguranca Publica foi retirada de pauta no Senado Federal nesta quinta-feira (15). A decisao foi tomada para prevenir uma discussao precipitada e dar espaco para que os parlamentares alcancem um acordo definitivo sobre as modificacoes sugeridas.
O que aconteceu
A proposta originada na Camara dos Deputados havia avancado com rapidez no Senado, passando pela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) sem sofrer alteracoes. O texto estava preparado para ser votado em plenario em dois turnos consecutivos, dispensando sessoes deliberativas anteriores por causa de um calendario especial de tramitacao aprovado na noite de quarta-feira (14).
Durante o processo, foram apresentadas cinco emendas que geraram debates intensos. Dentre elas, duas abordam diretamente a reducao da maioridade penal. A emenda numero 84 propoem diminuir a idade de responsabilizacao penal para 16 anos, prevendo excecoes para 14 anos em situacoes que envolvam crimes hediondos, tortura, trafico de drogas, terrorismo e atuacao em organizacoes criminosas. Por outro lado, a emenda numero 87 preserva a regra geral dos 18 anos, mas estabelece a reducao para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
O conteudo central da PEC da Seguranca Publica define punicoes mais severas e regimes prisionais mais rigorosos voltados para liderancas de faccoes criminosas e miliicianos. Alem disso, o projeto institui um novo pacto federativo envolvendo Uniao, estados e municipios para combater a criminalidade em todo o territorio nacional. O texto tambem engloba a constitucionalizacao do Sistema Unico de Seguranca Publica (SUSP) e abre caminho para a criacao de policias municipais de perfil civil.
