Moradores que utilizam plataformas de apostas online devem redobrar a atenção com os riscos financeiros e contratuais associados a esse mercado. Levantamentos recentes revelam um crescimento expressivo no volume de ações judiciais envolvendo empresas do setor, refletindo conflitos relacionados a pagamentos retidos e regras contratuais.
O que aconteceu
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento de 1.087% no número de processos judiciais relacionados a apostas eletrônicas, conhecidas como bets, em um período de dois anos. As demandas saltaram de 58 para 689 ações registradas na corte estadual.
Os litígios abarcam diversas problemáticas enfrentadas pelos usuários, tais como prêmios obtidos e não repassados pelas plataformas, modificações unilaterais nas cotações de ganhos, restrições e bloqueios no acesso às contas, dificuldades para a realização de saques e a imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas.
Entre as companhias com maior volume de processos na justiça fluminense constam a Kaizen Gaming Brasil LTDA (responsável pela marca Betano), a HS do Brasil LTDA (operadora da Bet365) e a Ana Gaming Brasil S.A (detentora da 7K Bet). Somente nas demandas contra essas três empresas, os apostadores cobram valores que ultrapassam a marca de R$ 20 milhões.
O impacto financeiro nacional gerado pelas apostas também acende alertas sobre a saúde financeira das famílias. Dados indicam que os lares brasileiros registraram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões com bets no ano de 2025.
O que fazer
Autoridades do sistema de justiça apontam a urgência de medidas preventivas para conter os prejuízos à população. O desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, ressalta a necessidade de maior disseminação de informações, estabelecimento de limites claros para a publicidade do setor e a implementação de uma fiscalização mais rigorosa para mitigar riscos futuros aos consumidores.
