Moradores de Guarulhos passam a contar com uma fiscalização mais rigorosa em postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha na cidade. O Procon municipal firmou um acordo oficial de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para ampliar o controle sobre esses estabelecimentos e coibir práticas abusivas que prejudicam o consumidor.
O que aconteceu
A parceria foi oficializada por meio do Acordo de Cooperação Técnica número 19/2026, com publicação oficial registrada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. Com essa união de forças, o órgão de defesa do consumidor local ganha autoridade para atuar diretamente em nome da agência federal dentro dos limites do município.
O campo de atuação abrange postos revendedores de combustíveis automotivos, postos revendedores de gás liquefeito de petróleo, conhecidos popularmente como gás de cozinha, além de empresas distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas que operam na região.
Entre as atribuições práticas estabelecidas no documento estão a checagem rigorosa da qualidade dos produtos vendidos aos motoristas, a verificação se a quantidade entregue nas bombas confere com o volume pago pelo cliente, o levantamento e coleta de preços praticados no mercado local, e o georreferenciamento dos locais de atendimento.
O planejamento também engloba a execução de operações conjuntas e forças-tarefa especializadas, acompanhadas pelo fluxo contínuo de compartilhamento de dados e informações estratégicas entre as esferas municipal e federal, fortalecendo a segurança das relações de consumo em Guarulhos.
