Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar o avanço de uma proposta federal que estabelece um programa voltado à saúde mental da população idosa dentro da rede pública. A medida federal, aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos, busca estruturar ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos psíquicos para quem tem mais idade.
O que aconteceu
O texto aprovado determina que a iniciativa priorize indivíduos em situação de vulnerabilidade e estenda o suporte aos cuidadores. Entre as diretrizes estabelecidas estão campanhas educativas e o treinamento de equipes das áreas de saúde e assistência social, além de familiares, para melhorar o acolhimento cotidiano.
A proposta, apresentada originalmente pelo deputado federal André Janones e relatada no colegiado pela senadora Damares Alves, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para inserir formalmente o programa no Sistema Único de Saúde. O andamento prevê que a execução siga as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei Orgânica da Saúde, com a emissão de relatórios anuais públicos sobre os serviços prestados.
A integridade mental é indissociável da saúde geral
O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta, ainda sem data definida, com o objetivo de debater a desjudicialização e a resolução administrativa para o acesso a medicamentos e procedimentos voltados a doenças raras e ultrarraras.
