A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1697/26, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para detalhar normas de atendimento especializado em exames seletivos para o ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Medio. A iniciativa interessa diretamente a estudantes de Guarulhos que dependem de condições adequadas para prestar avaliações acadêmicas sem barreiras estruturais.
Recursos materiais e adaptações previstas
O texto em tramitação lista diversas ferramentas e apoios obrigatórios para a realização das provas. Entre as exigências estão o fornecimento de textos com letras ampliadas, calculadoras, leitores, além do suporte de guias-intérpretes e transcritores. Também constam na lista itens como máquinas em braile, sorobãs, lupas, telelupas, luminárias e planos inclinados para garantir a acessibilidade no ambiente de exame.
Condições atendidas e tempo extra
Além do suporte físico, a proposta assegura tempo adicional para a conclusão das avaliações, cujo período exato caberá ao Ministério da Educação definir. O rol de beneficiados engloba pessoas com cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, transtorno do espectro autista e déficit de atenção. O escopo também contempla discalculia, diabetes tipo I e lactantes, com atualizações periódicas a cargo do Ministério da Educação.
Caminho legislativo
A proposta segue em caráter conclusivo e passa pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, o texto ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal após eventuais aprovações na Câmara.
