Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer o selo Arte Café, voltado para reconhecer oficialmente a produção e o processamento artesanal da bebida no país. A proposta avançou nesta quarta-feira (11) após ser aprovada pela Comissão de Agricultura e agora segue para análise no Plenário.
O que aconteceu
A medida tem como finalidade estimular a oferta de café artesanal por parte de produtores rurais e de nano, micro e pequenas torrefações. O texto aprovado na forma de substitutivo estabelece que o selo servirá para valorizar métodos tradicionais ou regionais, conferir identidade ao produto, agregar valor e ampliar a geração de renda para os pequenos negócios.
Entre as diretrizes do projeto está a substituição de normativas fragmentadas de municípios e estados por uma regulamentação nacional unificada. A proposta também prevê procedimentos simplificados de registro, controle e fiscalização com foco no porte dos empreendimentos, além de priorizar um caráter orientador na fiscalização.
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) indicam que a grande maioria das indústrias do setor é de pequeno porte e processa até mil sacas mensais. O texto também se alinha à Lei 14.963, de 2024, que trata de produtos artesanais de origem vegetal.
No cenário nacional, o Brasil registrou uma produção de 3,38 milhões de toneladas de café em 2024, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com estimativas para a safra de 2025/2026 entre 55,2 e 66,2 milhões de sacas de 60 kg. A região Sudeste concentra quase 70% do volume total, liderada por Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Rondônia.
