O projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional projeta um impacto positivo entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para as contas públicas no ano de 2027. A maior parte dessa melhora financeira, contudo, provém de ações voltadas para o aumento da arrecadação de tributos.
O que aconteceu
De acordo com uma nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamentos do Senado, as iniciativas para elevar as receitas devem injetar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões nos cofres federais em 2027. O montante representa uma fatia de 50% a 70% de todo o ganho fiscal previsto no documento oficial.
Entre as principais estratégias para elevar a arrecadação estão a redução de 10% nos benefícios tributários vigentes, além de restrições severas às compensações de impostos realizadas pelas empresas. Com a nova regra, o uso de créditos tributários para quitar débitos com a União será limitado, exigindo um desembolso maior por parte dos contribuintes. No lado do corte de despesas, o controle de gastos deve gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo ano.
A proposta legislativa, apresentada pelo senador Jaques Wagner e relatada pelo senador Eduardo Braga, tem votação prevista para esta quinta-feira no Congresso. O texto também contempla o adiamento anual de R$ 3 bilhões nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, além da aprovação de projetos para limitar os chamados supersalários, medida que promete economizar cerca de R$ 3 bilhões, conforme detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
