Moradores que utilizam o sistema público de saúde em âmbito nacional devem ficar atentos às mudanças em tramitação no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde aceitar exames laboratoriais e de imagem realizados na rede particular de atendimento. A medida tem como objetivo principal evitar a repetição desnecessária de procedimentos e reduzir a retenção de pacientes que já possuem diagnósticos prontos.
O que aconteceu
A proposta avançou na Câmara dos Deputados com o intuito de otimizar os recursos disponíveis na área da saúde e combater o desperdício de insumos e tempo na rede pública. Com a nova regra, exames realizados por pacientes na medicina privada que atendam aos padrões técnicos necessários poderão ser aproveitados diretamente pelos médicos dos postos de atendimento e hospitais públicos.
O texto aprovado pelos parlamentares agora segue para análise e votação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações no plenário dos senadores, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e passará a valer em todo o território nacional, impactando diretamente o fluxo de atendimento aos cidadãos que transitam entre os sistemas público e privado de saúde.
