o tribunal de contas da união apresentou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a contribuição sobre bens e serviços, o tributo federal criado pela reforma tributária que vai substituir o pis e a cofins a partir de 2027. a palavra final sobre a taxa cabe ao senador, que tem prazo para fixar o percentual até o dia 15 de dezembro.
o que aconteceu
a taxa de referência serve como um ponto de equilíbrio para que o novo sistema arrecade o mesmo montante que os tributos antigos em proporção ao tamanho da economia, mantendo a carga tributária sem aumentos ou reduções. o número ficou acima das expectativas iniciais de parte dos tributaristas, que aguardavam um índice menor com base nas primeiras projeções divulgadas durante as discussões no congresso nacional.
junto com o imposto sobre bens e serviços, de estados e municípios, a cbs forma o modelo de imposto sobre valor agregado da reforma, cuja alíquota total somada pode alcançar até 30%. enquanto a cbs entra em vigor em 2027, o ibs começa a valer efetivamente em 2029, com cálculo de alíquota também sob responsabilidade do tcu.
o cálculo seguiu uma divisão de etapas definida na emenda constitucional. a metodologia foi proposta inicialmente pela receita federal para a cbs e pelo comitê gestor para o ibs. em seguida, o tcu analisou e homologou o método, cabendo ao senado a fixação da alíquota. para medir a carga tributária, a referência utilizada foi a arrecadação média entre 2012 e 2021, que ficou em 4,99% do pib para os tributos federais substituídos.
a metodologia dividiu o cálculo em módulos, abrangendo o núcleo central das regras gerais para empresas do lucro real e presumido, além de dezesseis módulos satélites para contemplar exceções como cashback, cesta básica, combustíveis, serviços financeiros e simples nacional. a simulação considerou os anos-base de 2023 e 2024, somando o imposto seletivo, o ipi residual da zona franca de manaus, o ipi do simples nacional e o hiato de arrecadação por sonegação, divididos pelo pib de cada período.
no orçamento de 2027, a receita prevista com a cbs é de r$ 636,8 bilhões, o equivalente a 4,7% do pib. o valor previsto precisará de ajustes devido a medidas como a proibição das bets, o reajuste do bolsa família e ações voltadas para microempreendedores individuais, exigindo remanejamento de r$ 20 bilhões em despesas pelo governo federal.
