O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (2) o projeto de lei apelidado de ECA Ambiental. A proposta estabelece o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável e agora aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Novas garantias para a infância
O texto do projeto assegura prerrogativas ligadas à natureza, contemplando áreas naturais preservadas, a liberdade para brincar em contato direto com o ecossistema, além de uma educação voltada para a valorização ambiental e a participação ativa na conservação e recuperação de recursos naturais.
Mudanças na legislação vigente
Identificado como Projeto de Lei 2.225/2024, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938 de 1981. A alteração no ECA estipula que a garantia do contato com a natureza passa a ser dever conjunto da família, da sociedade e do Estado.
Já a inclusão na Política Nacional do Meio Ambiente insere o direito da infância a um ecossistema equilibrado diretamente entre os princípios fundamentais da norma.
Foco em grupos vulneráveis
A medida concede tratamento prioritário aos menores na primeira infância e àqueles com deficiência. Também prevê atenção redobrada para o público infantojuvenil pertencente a povos, comunidades tradicionais e zonas rurais.
Além disso, a proposição define diretrizes específicas para o ambiente escolar e suas imediações, exigindo melhorias em acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento voltado para situações de emergência decorrentes de desastres climáticos.
