Duas Propostas de Emenda à Constituição de peso nacional ganharam tração no Congresso e já estão nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A movimentação inclui o aguardado texto que mira o fim da tradicional escala de trabalho 6x1, além de um projeto robusto voltado para a reorganização da segurança pública no país.
Fim da escala 6x1 no radar
No dia 21 de junho de 2024, a proposta que pretende sepultar o modelo de seis dias de labor por apenas um de descanso foi encaminhada para a CCJ. O texto prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
A iniciativa recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2024 e ganhou força nos bastidores após entendimentos políticos recentes. Enquanto o governo e centrais sindicais celebram o avanço como um marco para a qualidade de vida, o setor empresarial não esconde a insatisfação e teme o encarecimento operacional.
Segurança pública e repasse de apostas
Simultaneamente, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também desembarcou na mesma comissão para análise. Aprovada pelos deputados federais em março de 2024, a medida foca na sustentabilidade financeira do setor ao destinar parte da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
O rito rigoroso no Congresso
Para virarem realidade constitucional, as propostas ainda precisam passar por um caminho espinhoso. Após o crivo da CCJ, os textos vão direto para o Plenário do Senado, onde a exigência é altíssima: o aval de pelo menos 49 parlamentares, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. Só depois dessa maratona é que as emendas ganham promulgação oficial em sessão solene.
