moradores que acompanham as decisoes da esfera federal devem ficar atentos a uma definicao recente do supremo tribunal federal sobre beneficios sociais. a corte concluiu que a alteracao nos valores repassados nao infringe a legislacao eleitoral vigente.
o que aconteceu
na ultima sexta-feira, dia 18, o ministro gilmar mendes emitiu decisao determinando que o decreto responsavel por atualizar os montantes do bolsa familia esta de acordo com a constituicao. a manifestacao ocorreu logo apos a advocacia-geral da uniao protocolar um pedido formal para que o supremo reconhecesse a legalidade da medida, que aplicou um acréscimo de 15,04% nos pagamentos destinados aos beneficiários em todo o territorio nacional.
