As novas regras de tributação sobre lucros e dividendos acumularam cerca de R$ 1,5 bilhão até maio de 2026. O montante representa apenas 5% da projeção anual, fixada em R$ 29,9 bilhões, o que colocou o tema no radar do Tribunal de Contas da União durante a análise das contas do segundo bimestre.
Em vigor desde janeiro de 2026 com base na Lei 15.270 de 2025, o modelo estabeleceu retenção de 10% sobre distribuição de lucros superiores a R$ 50.000 mensais ou R$ 600.000 anuais para residentes no país. A mesma alíquota recai sobre remessas ao exterior, acompanhadas de um tributo mínimo para alta renda.
Compensação fiscal e outros gargalos na arrecadação
O pacote tributário foi desenhado para cobrir a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 por mês, além da redução gradual para rendas de até R$ 7.350. A Receita Federal calculou uma perda de R$ 28 bilhões com a isenção, compensada pela expectativa de R$ 29,9 bilhões em novas receitas.
Apesar de classificar a projeção agregada como plausível, a equipe técnica do tribunal apontou fragilidades em outras frentes. O imposto sobre exportação de petróleo bruto rendeu R$ 1,1 bilhão, alcançando 7% dos R$ 15,6 bilhões previstos. Já as receitas primárias de capital somaram R$ 600 milhões até abril, o equivalente a 1,8% dos cerca de R$ 31 bilhões estimados para o ano.
Pressão sobre despesas e resultado fiscal
No lado dos gastos, o relatório apontou alta de R$ 4,9 bilhões frente ao primeiro bimestre, impulsionada por um salto de R$ 30,1 bilhões em despesas obrigatórias, enquanto os recursos discricionários encolheram R$ 25,2 bilhões. Os maiores impactos vieram dos benefícios previdenciários, que subiram R$ 11,8 bilhões, e do Benefício de Prestação Continuada, com acréscimo de R$ 14,1 bilhões.
Diante desse cenário, a projeção aponta para um déficit efetivo de R$ 60 bilhões em 2026. Contudo, deduções legais de R$ 4 bilhões em despesas permitidas abateram o saldo e transformaram o resultado em um superávit formal de R$ 4,1 bilhões, evitando bloqueios imediatos de orçamento, embora a margem permaneça extremamente estreita para o restante do ano.
