O levantamento mais recente divulgado pelo IBGE aponta que o trabalho infantil atingiu o menor patamar da série histórica em 2025, alcançando 1,499 milhão de pessoas com idades entre 5 e 17 anos nessa situação. O indicador registrou uma retração de 9,2% em comparação com o ano anterior, conforme os dados da Pnad Contínua.
O que aconteceu
A legislação brasileira estabelece proibições rígidas para proteger o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A faixa etária de até 13 anos tem vedação absoluta para qualquer modalidade de trabalho. Já para os adolescentes entre 14 e 15 anos, a única permissão legal ocorre na condição de aprendiz, com limitação de 30 horas semanais para quem possui o Ensino Fundamental incompleto e de 40 horas semanais para os que já concluíram essa etapa de ensino. Para jovens de 16 e 17 anos, a atividade é permitida exclusivamente com carteira assinada, mantendo a proibição para tarefas irregulares, perigosas e em período noturno.
Conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho precoce compromete a saúde física, mental, social e moral, além de prejudicar a frequência escolar. A entidade fixa em 15 anos a idade mínima geral para o ingresso no mercado de trabalho e em 18 anos o limite para atividades consideradas perigosas.
O mapeamento do IBGE diferencia atividade econômica — que envolve remuneração ou auxílio em negócios de parentes — de atividades de autoconsumo, como cultivo de alimentos e produção doméstica para a própria família. O estudo também apontou que a redução no indicador foi mais concentrada em residências beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Entre as piores formas de exploração estão as atividades perigosas presentes na lista TIP, que englobam a produção agrícola de itens como fumo e cana-de-açúcar, extração mineral, manuseio de explosivos e operação de máquinas agrícolas pesadas.
