O governo federal registrou uma arrecadação de R$ 11,116 bilhões proveniente de apostas on-line, conhecidas como bets, durante o período de janeiro a setembro. O balanço foi divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).
O que aconteceu
No dia 25 de setembro, o governo editou uma medida provisória com determinações sobre a proibição de modalidades de apostas no território nacional. O tema ganhou relevância na administração pública em virtude da expansão rápida do mercado e dos alertas referentes ao endividamento dos cidadãos.
Conforme os dados apresentados pelo auditor fiscal Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita, a arrecadação com as destinações legais das empresas de apostas de quota fixa alcançou R$ 3,72 bilhões nos primeiros nove meses do ano. No mesmo intervalo, os tributos e contribuições recolhidos por essas companhias, a exemplo do Imposto de Renda, PIS e Cofins, somaram R$ 3,14 bilhões.
O representante da Receita Federal pontuou que os montantes englobam o período até setembro, visto que a medida provisória foi publicada no encerramento do mês.
Elas arrecadaram em setembro, normalmente porque a medida provisória é do final do mês
Por sua vez, o auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, esclareceu que parte do recolhimento tributário vinculado ao setor persistirá, uma vez que a determinação não engloba todas as categorias existentes.
Temos outros recebimentos e não é só aposta de quota fixa. O que foi vetado foram as apostas mediante as plataformas, e não é a totalidade das apostas
