A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o modelo de trabalho em escala 6 por 1 e diminui o limite de horas semanais trabalhadas caminha para obter apoio expressivo na Comissão de Constituição e Justiça. O anúncio sobre o avanço da pauta ocorreu nesta terça-feira.
Estratégia para atropelar os prazos
Para fazer o texto andar mais rápido, o relator da matéria informou que protocolará um requerimento com o objetivo de suprimir os intervalos regimentais conhecidos como interstícios. A manobra regimental serve para viabilizar a apreciação da proposta diretamente no plenário sob regime de urgência. A análise do relatório na CCJ ficou agendada para esta quarta-feira, figurando como o segundo item da pauta logo após a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública.
O arranjo político para destravar a tramitação foi costurado em encontros com a liderança governista na Casa Alta, com a liderança do governo no Congresso e com o comando da própria CCJ. Mesmo com a articulação intensa nos bastidores, a cúpula do Senado ainda não cravou a certeza de que a proposta será submetida diretamente ao plenário.
Mudanças no radar e impacto social
Os defensores da medida argumentam que a alteração legislativa atinge diretamente a realidade de trinta e sete milhões de trabalhadores em todo o território nacional. Desse contingente total, quase vinte milhões são de mulheres que enfrentam jornadas duplas no cotidiano. Embora reuniões tenham ocorrido com diversos setores do empresariado, a orientação é manter o texto nos moldes aprovados anteriormente pelos deputados.
Pelas regras discutidas, a proposta estabelece duas folgas remuneradas semanais, com preferência para que uma delas caia nos domingos, sem qualquer prejuízo financeiro nos vencimentos dos empregados. A transição prevê que, dois meses após a virada da lei, o teto semanal baixe de quarenta e quatro para quarenta e duas horas. Doze meses depois, a carga horária cai de vez para o patamar de quarenta horas.
