O debate no governo federal sobre a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras da estrutura atual para o Ministério da Justiça ou para a nova pasta de Segurança Pública gerou forte apreensão entre integrantes do órgão de combate à lavagem de dinheiro. A avaliação interna é de que o modelo atual garante proteção contra eventuais pressões e interferências políticas.

O que aconteceu

O tema entrou em pauta durante discussões de técnicos do Ministério da Justiça e da Casa Civil voltadas à reestruturação da Esplanada. A criação da nova pasta de Segurança Pública faz parte das propostas avaliadas para o próximo período. Defensores da mudança argumentam que a alteração traria maior integração com órgãos de repressão ao crime organizado, a exemplo da Polícia Federal.

Em contrapartida, a direção do órgão defende a permanência da unidade sob o guarda-chuva do Banco Central. O presidente do conselho apontou que o modelo brasileiro é adequado e cumpre tanto o papel de supervisão e regulação de setores quanto o de repressão a crimes financeiros.

O modelo do Brasil é adequado. O Coaf não trata só de combate à criminalidade, mas também de supervisão e regulação dos setores. Está no local adequado, porque tem que continuar atuando nessas duas áreas

Representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública negaram que o assunto tenha sido tratado de forma conclusiva nas reuniões oficiais. O destino da unidade segue em aberto e sem consenso entre os integrantes do Executivo.

O órgão é considerado estratégico por processar milhões de comunicações anuais sobre transações suspeitas em setores como bancos, corretoras, imobiliárias, cartórios e joalherias. Com base nessas informações, a equipe produz relatórios de inteligência financeira que fundamentam investigações de corrupção e desvios em todo o país.