A Justiça do Trabalho tem atuado para coibir práticas discriminatórias após episódios envolvendo incentivo a demissões motivadas por escolhas políticas. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que nenhum cidadão pode perder direitos ou ser penalizado em razão de suas convicções partidárias ou ideológicas.
O que aconteceu
Especialistas em Direito Trabalhista lembram que a Constituição Federal e a Lei 9.029, de 1995, proíbem expressamente práticas discriminatórias para a manutenção do emprego, incluindo a opinião política entre as discriminações vedadas no ambiente profissional. A linha que separa a demissão legal da discriminatória está entre o posicionamento do trabalhador e sua conduta.
Manifestar preferências políticas, usar adesivos ou expressar ideias pacificamente não justifica a dispensa. No entanto, a situação muda caso o funcionário utilize o ambiente corporativo para ofender colegas, clientes ou gestores, promover discursos de ódio, incitar violência ou envolver o nome e o uniforme da empresa em atos de militância durante o expediente. Nesses casos, a atitude pode fundamentar advertências ou até mesmo a justa causa.
Como as empresas dificilmente registram o motivo político na carta de rescisão, a Justiça aceita um conjunto de indícios para comprovar a discriminação. Mensagens, e-mails, áudios de superiores e depoimentos de testemunhas pesam na avaliação. Um histórico profissional positivo seguido de um desligamento repentino após discussões políticas também serve de alerta.
O que fazer
Quem suspeitar de demissão por motivação política deve registrar imediatamente os detalhes do ocorrido, anotando datas, horários, locais e o teor das conversas. É fundamental preservar provas como mensagens e e-mails antes que o acesso a contas corporativas seja bloqueado. Gravações de conversas das quais o próprio trabalhador participou também costumam ser aceitas.
No momento da rescisão, o trabalhador deve evitar assinar documentos que indiquem pedido de demissão voluntária ou motivos falsos. O recebimento das verbas rescisórias normais não impede que a dispensa seja questionada judicialmente posteriormente. O prazo para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho é de até dois anos após o término do contrato.
Caso a Justiça reconheça a dispensa discriminatória com base na Lei 9.029, o profissional pode escolher entre retornar ao emprego com o pagamento dos salários do período de afastamento ou receber em dobro a remuneração desse intervalo, além de pleitear indenização por danos morais.
