A Justiça Federal no Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (2) que a plataforma de comunicação Discord tem o prazo de dez dias úteis para entregar uma proposta de conciliação. A exigência obriga a empresa a detalhar medidas concretas de salvaguarda para mulheres, crianças e adolescentes no ambiente virtual, respondendo às cobranças feitas por órgãos federais.
Cobrança bilionária e órgãos envolvidos
O pedido para o estabelecimento do prazo partiu da própria companhia durante a primeira audiência de uma ação judicial robusta. O processo é capitaneado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao lado do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Neste litígio, a AGU exige que o aplicativo seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões em reparação por danos morais coletivos, fundamentando a cobrança nas regras do ECA Digital e nas leis vigentes no país. Assim que a empresa protocolar oficialmente o documento com as propostas, a gestão federal disporá de 20 dias úteis para examinar e dar um retorno formal.
Origem das investigações e bloqueio de transmissões
A pressão institucional sobre a ferramenta aumentou drasticamente após um episódio gravíssimo registrado no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio após sofrer instigação de participantes durante uma live transmitida dentro do serviço de mensagens. Diante da gravidade da ocorrência, a ANPD ordenou o bloqueio total das transmissões ao vivo do aplicativo em solo nacional a partir de 12 de agosto de 2026.
Antes de apelar para os tribunais, o governo federal tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes da marca. Contudo, as alternativas colocadas na mesa foram julgadas insatisfatórias para conter delitos graves, a exemplo de extorsão e sextorsão — prática que chantageia vítimas com material íntimo —, além de crueldade contra animais. Também pesou contra a empresa a carência de barreiras eficientes para checagem de idade e guarda de dados voltadas a auxiliar investigações policiais. Independentemente do andamento do processo, o governo federal sinalizou que mantém canais abertos para um entendimento amigável.
